| Projeto: |
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PL 156 15/03/2006 (ver documento) |
| Processo: |
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01-156/2006
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0156-2006 |
| Promovente: |
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Claudinho de Souza |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO DISPOSTO NO INCISO II, DO ARTIGO 58 E NO ARTIGO 59 DA LEI Nº 13.430/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REFERENTE A PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO AMBIENTAL E DA FAUNA SILVESTRE |
| Assunto: |
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ALTERACAO / FAUNA SILVESTRE / LEI 13.430/2002 / PARQUE MUNICIPAL / PROTECAO AMBIENTAL / PROTECAO AOS ANIMAIS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1500-2006
ver documento Urbs1894-2007
ver documento Fin1608-2009
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 10/03/2006 | Encaminhado em 28/04/2006 | | CCJ | Recebido em 28/04/2006 | Encaminhado em 26/10/2006 | | URB | Recebido em 30/10/2006 | Encaminhado em 19/12/2007 | | FIN | Recebido em 19/12/2007 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2009 | Encaminhado em 13/03/2009 | | SGP2 | Recebido em 13/03/2009 | Encaminhado em 22/04/2009 | | FIN | Recebido em 22/04/2009 | Encaminhado em 07/12/2009 | | SGP21 | Recebido em 07/12/2009 | Encaminhado em 15/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2013 | Encaminhado em 14/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 09/04/2013 | | SGP21 | Recebido em 10/04/2013 | Encaminhado em 17/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 17/01/2017 | Encaminhado em 16/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 03/05/2017 | | SGP21 | Recebido em 03/05/2017 | Encaminhado em 15/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 180/2006 de 05/07/2006 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 18/09/2006 atraves do(a) Ofício ATL nº 300/06-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1445/2006
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 05/05/2008 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 158/08-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1550/2008
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| Encerramento: |
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15/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |